Política de Privacidade
Como tratamos e protegemos os seus dados pessoais
Última atualização: 19/03/2026
A Nazaré Qualifica, E.M. (adiante "NQ") compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores dos websites praiadonortenazare.pt, nazarequalifica.pt, carsurf.nazare.pt e da loja online store.praiadonortenazare.pt. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Nazaré Qualifica, E.M.
NIPC: 507 571 053
Sede: Bairro dos Pescadores, Rua B, N.º 2 A, 2.º Piso, 2450-115 Nazaré
Telefone: +351 262 550 010
Email: privacidade@nazarequalifica.pt
2. Legislação Aplicável
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
3. Dados Recolhidos
Podemos recolher os seguintes dados pessoais, conforme o contexto de interação:
Nome completo
Endereço de email
Número de telefone
Morada de faturação e/ou de entrega (no caso de compras na loja online)
Número de Identificação Fiscal — NIF (no caso de faturação)
Dados de navegação (cookies, endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas)
Dados de pagamento (processados diretamente pela Easypay, sem armazenamento pela NQ)
4. Finalidade do Tratamento
Os dados recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:
Responder a pedidos de contacto e prestar informações
Processar e expedir encomendas realizadas na loja online
Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais
Enviar informação sobre eventos, notícias e promoções (apenas com consentimento prévio)
Melhorar a experiência de navegação e a usabilidade do website
Análise estatística e anonimizada do tráfego do website
Cumprir obrigações legais e regulamentares
5. Base Legal
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme o Art. 6.º do RGPD:
Consentimento do titular (Art. 6.º/1/a) — para o envio de comunicações comerciais e cookies não essenciais
Execução de contrato (Art. 6.º/1/b) — para o processamento de encomendas na loja online
Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º/1/c) — para obrigações fiscais e contabilísticas
Interesses legítimos (Art. 6.º/1/f) — para melhoria dos serviços e segurança do website
6. Consentimento
Quando o tratamento se basear no consentimento, este será sempre livre, específico, informado e inequívoco. Pode dar o seu consentimento através de ações afirmativas claras, tais como preencher formulários, subscrever newsletters ou aceitar cookies opcionais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para retirar o consentimento, contacte-nos através de privacidade@nazarequalifica.pt ou utilize as opções de gestão de preferências disponíveis no website.
7. Período de Conservação
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos:
Dados de contacto (formulários): eliminados após resposta ao pedido, ou conservados por 12 meses caso o utilizador consinta
Dados de encomendas: conservados durante 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais (Art. 52.º do Código do IVA)
Dados de navegação (cookies): conforme definido na Política de Cookies
Dados para comunicações comerciais: conservados até à retirada do consentimento
8. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados poderão ser partilhados com as seguintes categorias de entidades, exclusivamente na medida necessária para as finalidades descritas:
Easypay, S.A. — processamento de pagamentos online (MB Way, Multibanco, Visa/Mastercard)
Transportadoras — para expedição de encomendas (nome, morada de entrega, telefone)
Google Analytics — análise anonimizada de tráfego web (dados não identificáveis)
Autoridade Tributária e Aduaneira — para cumprimento de obrigações fiscais
Prestadores de serviços de alojamento web — servidores localizados na UE
Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing direto sem o seu consentimento expresso.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD (Artigos 15.º a 22.º), tem direito a:
Aceder aos seus dados pessoais (Art. 15.º)
Retificar dados inexatos ou incompletos (Art. 16.º)
Solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido") (Art. 17.º)
Limitar o tratamento dos dados (Art. 18.º)
Portabilidade dos dados para outro responsável (Art. 20.º)
Opor-se ao tratamento dos dados (Art. 21.º)
Não ficar sujeito a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis (Art. 22.º)
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de privacidade@nazarequalifica.pt. Responderemos no prazo de 30 dias. Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa | Telefone: +351 213 928 400 | Website: www.cnpd.pt
10. Comunicações Comerciais
A NQ poderá enviar-lhe comunicações comerciais (newsletters, promoções, informação sobre eventos) apenas mediante o seu consentimento prévio e expresso (opt-in). As comunicações incluirão sempre um link de cancelamento de subscrição (opt-out), que lhe permitirá cessar a receção das mesmas de forma imediata e gratuita. O cancelamento da subscrição não afetará a licitude do tratamento efetuado até esse momento.
11. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:
Comunicação encriptada via HTTPS/TLS em todo o website e loja online
Pagamentos processados pela Easypay em conformidade com PCI DSS
Acesso aos dados limitado a pessoal autorizado, com base no princípio da necessidade
Backups regulares em servidores localizados na União Europeia
Monitorização contínua de acessos e tentativas de intrusão
12. Contacto
Para exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar sugestões sobre esta Política de Privacidade, contacte-nos:
Email: privacidade@nazarequalifica.pt
Morada: Bairro dos Pescadores, Rua B, N.º 2 A, 2.º Piso, 2450-115 Nazaré
Telefone: +351 262 550 010